| Projeto: |
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PL 105 22/02/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-105/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0105-2017 |
| Promovente: |
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Camilo Cristófaro |
| Ementa: |
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ALTERA O INC. III DO ART. 3º, E ART. 4º, AMBOS DA LEI 10.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.236, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A CRIAÇÃO DE UM CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA ACIDADE DE SÃO PAULO) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CMSP / CONPRESP / LEI 10.032/1985 / LEI 10.236/1986 / MANDATO / MEMBROS / MULHER / PRAZO / QUANTIDADE / REELEICAO / REPRESENTANTE / VEREADOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0331-2017
ver documento Adm1751-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/02/2017 | Encaminhado em 15/03/2017 | | CCJ | Recebido em 16/03/2017 | Encaminhado em 04/05/2017 | | ADM | Recebido em 04/05/2017 | Encaminhado em 30/11/2017 | | EDUC | Recebido em 01/12/2017 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2021 | Encaminhado em 11/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 11/03/2021 | Encaminhado em 11/03/2021 | | EDUC | Recebido em 15/03/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 28/02/2020 atraves do(a) Ofício ATL nº 135/2020-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 164/2020
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